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3 de Agosto de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0059263-39.2010.8.13.0433 MG 2014/0172688-5

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 12/06/2018
Julgamento
5 de Junho de 2018
Relator
Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO)
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1468499_30aa9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1468499_3c38c.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1468499_5b16c.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRAVAME DE AERONAVE DETERMINADA EM AÇÃO DE COBRANÇA ENTRE OUTRAS PARTES. CAUTELAR QUE FOI CASSADA COM O JULGAMENTO DO MÉRITO DA AÇÃO DE COBRANÇA. PREJUDICIALIDADE. EMBARGOS QUE MERECEM PROVIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Na hipótese, os embargos de terceiro foram opostos contra cautelar proferida em ação de cobrança da qual a embargante não faz parte e que determinou o gravame da aeronave adquirida pela agravada.
2. Verificando-se que a ação de cobrança foi julgada com trânsito em julgado, sem a manutenção da cautelar que determinou, fica prejudicado o quanto discutido nos autos dos embargos de terceiro.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira (Presidente) e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595912890/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1468499-mg-2014-0172688-5