Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 417888 SC 2017/0247671-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0247671-5
PROCESSO ELETRÔNICO HC 417.888 ⁄ SC   Números Origem:  00141351220178240023  141351220178240023  40183381820178240000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 05⁄06⁄2018     Relator Exmo. Sr. Ministro  JOEL ILAN PACIORNIK   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE  : WANDERSON DE SOUSA FERREIRA (PRESO) PACIENTE  : SANDRO IRALA LOPES (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo Majorado   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : WANDERSON DE SOUSA FERREIRA (PRESO) AGRAVANTE : SANDRO IRALA LOPES (PRESO) ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO  : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 84191650 CERTIDÃO DE JULGAMENTO