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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0009605-68.2010.8.19.0210 RJ 2017/0244408-3

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 15/06/2018
Julgamento
5 de Junho de 2018
Relator
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1703054_923a7.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1703054_f6ef8.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1703054_7a623.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO. TRESPASSE. CONCLUSÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. SOLIDARIEDADE. REEXAME. SÚMULAS N. 5, 7 E 83 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO.

1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
2. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) e Luis Felipe Salomão votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

    • (SUCESSÃO EMPRESARIAL - SOLIDARIEDADE)
    • STJ - Rcl 2277-MG
    • STJ - REsp 1322624-SC

Referências Legislativas

  • FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000005 SUM:000007 SUM:000083
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595914705/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1703054-rj-2017-0244408-3

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