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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 825078 SP 2015/0301810-3

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
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Ementa

CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFEITO NO AUTOMÓVEL. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR. REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. NÃO PROVIMENTO.

1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira (Presidente), Marco Buzzi, Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região) e Luis Felipe Salomão votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

    • (COMPRA DE AUTOMÓVEL NOVO - DEFEITOS RECORRENTES - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - REVISÃO DO VALOR - SÚMULA 7 DO STJ)
    • STJ - AgRg no AREsp 692459-SC
    • STJ - AgRg no AREsp 672872-PR

Referências Legislativas

  • FED SUM: ANO: SUM (STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007

Sucessivo

  • AgInt no REsp 1701157 MA 2017/0251706-9 Decisão:05/06/2018
  • DJe DATA:18/06/2018
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595917367/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-825078-sp-2015-0301810-3