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24 de Novembro de 2020
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 441345 PA 2018/0061952-1

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 441345 PA 2018/0061952-1
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 04/06/2018
Julgamento
22 de Maio de 2018
Relator
Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_441345_60067.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_441345_313c7.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_441345_fdde4.pdf
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Ementa

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVAS DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.

1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, dos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.
2. No caso, a prisão foi decretada em decorrência da gravidade em concreto dos delitos, evidenciada pela periculosidade do paciente, que, apesar de policial militar em atividade, teria praticado os crimes de homicídio e de duas tentativas de homicídio, tendo como motivação o envolvimento da vítima com o tráfico de drogas, bem como o fato de já ser investigado pela prática de outro homicídio também contra adolescente com a mesma motivação (envolvimento do menor com o tráfico de entorpecentes). Assim, por conseguinte, a segregação cautelar faz-se necessária como forma de acautelar a ordem pública e para fazer cessar o risco de reiteração delitiva.
3. Não há que se falar em pedido de extensão quando não se verifica identidade fática, uma vez que sobre o corréu, ao qual foi revogada a prisão preventiva com imposição de medidas cautelares diversas, não paira a suspeita de envolvimento no homicídio de outro adolescente, como ocorre com o paciente.
4. Ordem denegada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, denegar a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Nefi Cordeiro votaram com o Sr. Ministro Relator
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