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30 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1623985 SP 2016/0232734-9 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 2 anos
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA Número Registro: 2016⁄0232734-9
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.623.985 ⁄ SP   Números Origem:  0021  0026497132014  00264971320148260050  20140000715541  20150000576603  20150000843106  21  264871320148260050  47814  RI002EIZG1XGD   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 10⁄04⁄2018 JULGADO: 10⁄04⁄2018   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  NEFI CORDEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro NEFI CORDEIRO   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS FREDERICO SANTOS   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : S V T ADVOGADOS : ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI  - SP227579   RENATO STANZIOLA VIEIRA  - SP189066   FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS E OUTRO(S) - SP287488 RECORRENTE : H O DE C ADVOGADO : CELSO SANCHEZ VILARDI E OUTRO(S) - SP120797 ADVOGADA : DOMITILA KOHLER  - SP207669 RECORRENTE : E Y H ADVOGADOS : DORA CAVALCANTI CORDANI  - SP131054   RAFAEL TUCHERMAN  - SP206184 ADVOGADOS : ADRIANA ALMEIDA DE OLIVEIRA  - SP305106   DAVI SZUVARCFUTER VILLAR  - SP337079 RECORRENTE : M G B ADVOGADOS : MARCELO LEONARDO  - MG025328   CLAUDIO JOSÉ ABBATEPAULO  - SP130542 ADVOGADA : CAROLINA DE QUEIROZ FRANCO OLIVEIRA  - SP259644 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU    : P J DE C B J CORRÉU    : M R DA C   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes contra a Ordem Econômica   SUSTENTAÇÃO ORAL   Dr. MARCELO LEONARDO, pela parte RECORRENTE: M G B ;
Dr. ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI, pela parte RECORRENTE: S V T
Dr. RAFAEL TUCHERMAN, pela parte RECORRENTE: E Y H   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   Após o voto do Sr. Ministro Relator dando provimento aos recursos especiais, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Aguardam os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis Júnior. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Documento: 82231439 CERTIDÃO DE JULGAMENTO