jusbrasil.com.br
24 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 2832 RJ 1990/0003627-5

Superior Tribunal de Justiça
há 31 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 2832 RJ 1990/0003627-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 17.09.1990 p. 9513
Julgamento
14 de Agosto de 1990
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_2832_RJ_1248270354323.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_2832_RJ_1248317958665.pdf
Relatório e VotoRESP_2832_RJ_1248317954289.pdf
VotoRESP_2832_RJ_1248317961381.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

LOCAÇÃO. EXEGESE DO ART. 14DA LEI 6.649/79. JULGAMENTO ANTECIPADO. DEVER DO JUIZ. RECURSO DESPROVIDO. - SEM EMBARGO DE OPINIÕES EM CONTRARIO, EXTERNADAS NOS ALBORES DA LEI 6.649/79, VEIO A PREVALECER DE FORMA VIGOROSA A EXEGESE SEGUNDO A QUAL O ART. 14 DA REFERIDA LEI CONSAGRA O PRINCIPIO DE QUE A VENDA ROMPE A LOCAÇÃO, COM AS RESSALVAS NELE DISPOSTAS, SENDO BASTANTE A NOTIFICAÇÃO PREVIA, QUE PODE VERIFICAR-SE PELO CARTORIO DE TITULO E DOCUMENTOS. - PRESENTES AS CONDIÇÕES QUE ENSEJAM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA CAUSA, E DEVER DO JUIZ, E NÃO MERA FACULDADE, ASSIM PROCEDER.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:006649 ANO:1979 ART :00014
  • LEG:FED SUM:000483 ANO:**** (STF)
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET:C ART :00005
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00017 INC:00001
  • LEG:FED SUM:000442 ANO:**** (STF)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/595976/recurso-especial-resp-2832-rj-1990-0003627-5

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 52 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 14952

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 608918 RS 2003/0207129-1

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 17 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 608918 RS 2003/0207129-1