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7 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 2002 RS 1990/0000641-4

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 2002 RS 1990/0000641-4
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 09.04.1990 p. 2747
RSTJ vol. 14 p. 320
Julgamento
6 de Março de 1990
Relator
Ministro FONTES DE ALENCAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_2002_RS_1248234776778.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_2002_RS_1248239289828.pdf
Relatório e VotoRESP_2002_RS_1248239284961.pdf
VotoRESP_2002_RS_1248239291092.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.

I - SEM QUE OS CASOS CONFRONTADOS SEJAM IDENTIFICADOS OU ASSEMELHADOS PELAS CIRCUNSTANCIAS, NÃO RESULTA COMPROVADA A DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL; NEM SE PRESTAM A FUNDAMENTAR O RECURSO ESPECIAL POR DISSIDIO PRETORIANO JULGADOS DO MESMO TRIBUNAL (SUMULAS N. 291 E 369 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; E ART. 255, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA).

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000291 ANO:**** (STF)
  • LEG:FED SUM:000369 ANO:**** (STF)
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255 PAR:ÚNICO
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:C
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00027
  • LEG:FED DEL:009760 ANO:1946 ART :00001 LET:H
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/596436/recurso-especial-resp-2002-rs-1990-0000641-4