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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 3033 RS 1990/0004337-9

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 3033 RS 1990/0004337-9

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJ 20.08.1990 p. 7961

Julgamento

6 de Agosto de 1990

Relator

MIN. ILMAR GALVÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_3033_RS_1248270354318.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_3033_RS_1248311192938.pdf
Relatório e VotoRESP_3033_RS_1248311188283.pdf
VotoRESP_3033_RS_1248311195703.pdf
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Ementa

SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO MOVIDA POR MUTUARIO OBJETIVANDO A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO CONTRATO. A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E ADEQUADA PARA O MISTER, AINDA QUE SEJA NECESSARIO DISCUTIR O VALOR DA PRESTAÇÃO E CRITERIO DE REAJUSTAMENTOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO AGENTE FINANCEIRO DO SFH PARA O FEITO, NA QUALIDADE DE CREDOR DO FINANCIAMENTO OBJETO DA CONTROVERSIA. 'SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS NÃO DA LUGAR A RECURSO EXTRAORDINARIO' (SUMULA 454 -STF). RECURSO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Doutrina

  • Obra: DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO, 4, 254.
  • Autor: LOPES DA COSTA
  • Obra: COMENTARIOS AO CPC, ED. 1949, 1V/206
  • Autor: PONTES DE MIRANDA

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000454 ANO:**** (STF)
  • LEG:FED EMC:000001 ANO:1969 ART :00119 INC:00003 LET:A LET:D
  • LEG:FED SUM:000283 ANO:**** (STF)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/596546/recurso-especial-resp-3033-rs-1990-0004337-9