jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 1990/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro ASSIS TOLEDO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_2492_RS_1248270354297.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_2492_RS_1248278191111.pdf
Relatório e VotoRESP_2492_RS_1248278184520.pdf
VotoRESP_2492_RS_1248278192969.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. - INEXIGIBILIDADE DE OUTRA CONDUTA. CAUSA LEGAL E SUPRALEGAL DE EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE, CUJA ADMISSIBILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO JA NÃO PODE SER NEGADA. - JURI. HOMICIDIO. DEFESA ALTERNATIVA BASEADA NA ALEGAÇÃO DE NÃO-EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. POSSIBILIDADE, EM TESE, DESDE QUE SE APRESENTEM AO JURI QUESITOS SOBRE FATOS E CIRCUNSTANCIAS, NÃO SOBRE MERO CONCEITO JURÍDICO. - QUESITOS. COMO DEVEM SER FORMULADOS. INTERPRETAÇÃO DO ART. 484, III, DO CPP, A LUZ DA REFORMA PENAL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXTIRPAR-SE DO ACORDÃO A PROIBIÇÃO DE, EM NOVO JULGAMENTO, QUESTIONAR-SE O JURI SOBRE A CAUSA DE EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE EM FOCO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO.

Doutrina

  • Obra: PRINCIPIOS BASICOS DE DIR. PENAL, 3. ED., PAG. 315/317.
  • Autor: FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED DEL: 003689 ANO:1941 ART : 00484 INC:00003 ART : 00464
  • LEG:FED LEI:004898 ANO:1965 ART :00039 LET:B
  • LEG:FED DEL: 002848 ANO:1940 ART : 00121 ART : 00021 ART : 00026
  • LEG:FED SUM:000160 ANO:**** (STF)
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET:D ART :00005 INC:00055
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/596771/recurso-especial-resp-2492-rs-1990-0002487-0

Informações relacionadas

Rogério Tadeu Romano, Advogado
Artigoshá 7 meses

A inexibilidade de conduta diversa

Osny Brito, Advogado
Artigoshá 2 anos

Inexigibilidade de conduta diversa no tribunal do júri

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX GO 2018/XXXXX-7

Juliana Bonilha S. Fenato, Advogado
Artigoshá 6 anos

Inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 26 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 1996/XXXXX-4