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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 2430 SP 1990/0002331-9

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 2430 SP 1990/0002331-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 06.08.1990 p. 7340
RT vol. 661 p. 181
Julgamento
5 de Junho de 1990
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_2430_SP_1248270354303.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_2430_SP_1248288250826.pdf
Relatório e VotoRESP_2430_SP_1248288246802.pdf
VotoRESP_2430_SP_1248288256444.pdf
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Ementa

CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTRATOS CELEBRADOS SEM SUA PREVISÃO. INCIDENCIA. - NÃO CONSTITUINDO A CORREÇÃO MONETÁRIA UM PLUS, MAS MERO INSTRUMENTO DE ATUALIZAÇÃO DA MOEDA DESVALORIZADA PELA INFLAÇÃO, DEVE ELA INCIDIR MESMO NOS CONTRATOS PACTUADOS SEM SUA PREVISÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Referências Legislativas

Sucessivo

  • RESP 6220 SE 1990/0011952-9 DECISÃO:27/11/1990
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/596801/recurso-especial-resp-2430-sp-1990-0002331-9

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