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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 2185 GO 1990/0001359-3

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 2185 GO 1990/0001359-3
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 14.05.1990 p. 4159
Julgamento
17 de Abril de 1990
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_2185_GO_1248234776794.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_2185_GO_1248257234571.pdf
Relatório e VotoRESP_2185_GO_1248257230786.pdf
VotoRESP_2185_GO_1248257235835.pdf
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Ementa

AÇÃO DE DESPEJO. DENUNCIA VAZIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. TRATANDO-SE DE PREDIO URBANO NÃO RESIDENCIAL LOCADO POR PRAZO INDETERMINADO, FEITA A NOTIFICAÇÃO AO LOCATARIO, E PERMITIDO AO LOCADOR EXERCER A RETOMADA ATRAVES DE DENUNCIA VAZIA. CONQUANTO TENHA CONCLUIDO A SENTENÇA PELO JUÍZO DE CARENCIA DA AÇÃO, SE APRECIOU ELA O MERITO DA LIDE, NADA OBSTAVA QUE O TRIBUNAL, QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO, AO REFORMA-LA, DECRETASSE DESDE LOGO O DESPEJO DO REU. INOCORRENCIA DE OFENSA AOS ARTS. 5. E 6., DA LEI N. 6649/79 E 267, N. VI, DO CPC. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Doutrina

  • Obra: TRATADO DA LOCAÇÃO PREDIAL URBANA, 1. VOL, PAG. 73, ED. 1980
  • Autor: ROGERIO LAURIA TUCCI E ALVARO VILLAÇA AZEVEDO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:006649 ANO:1979 ART :00005 PAR: ÚNICO
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00267 INC:00006 ART :00515
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00103 LET:A LET:C
  • LEG:FED EMC:000001 ANO:1969 ART :00153 PAR:00004
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/596909/recurso-especial-resp-2185-go-1990-0001359-3