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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 2006 RJ 1990/0000645-7

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 2006 RJ 1990/0000645-7
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 09.04.1990 p. 2742
Julgamento
20 de Março de 1990
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_2006_RJ_1248234776784.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_2006_RJ_1248246668661.pdf
Relatório e VotoRESP_2006_RJ_1248246665984.pdf
VotoRESP_2006_RJ_1248246670983.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL ( CF/88, ART. 105-III). FUNDAMENTO PELA ALINEA A. INOCORRENCIA DE OFENSA A LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 2. FUNDAMENTO PELA ALINEA C. COMPETE AO RECORRENTE COMPROVAR A DIVERGENCIA, NOS MOLDES EXIGIDOS REGIMENTALMENTE (REGSTF, ART. 322, SUMULA 291/STF, E REGSTJ, ART. 255, PARÁGRAFO ÚNICO). 3. RECURSO RECEBIDO COMO ESPECIAL E NÃO CONHECIDO PELA TURMA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS RECURSOS.

Referências Legislativas

  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET:C
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1980 ART :00322
  • LEG:FED SUM:000291 ANO:**** (STF)
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ART :00255 PAR:ÚNICO
  • LEG:FED DEL: 007661 ANO:1945 ART : 00011 PAR: 00002 ART : 00208 PAR: 00001 PAR: 00002
  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00020
  • LEG:FED SUM:000282 ANO:**** (STF)
  • LEG:FED SUM:000356 ANO:**** (STF)
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