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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 2004 RS 1990/0000643-0

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 2004 RS 1990/0000643-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 28.05.1990 p. 4732
Julgamento
17 de Abril de 1990
Relator
Ministro GUEIROS LEITE
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_2004_RS_1248234776794.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_2004_RS_1248257290675.pdf
Relatório e VotoRESP_2004_RS_1248257288055.pdf
VotoRESP_2004_RS_1248257293071.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA. A EXCEÇÃO DE INCOMPETENCIA DECIDE-SE NOS LIMITES DO PEDIDO DAS PARTES, SENDO DEFESA A DETERMINAÇÃO DE FORO NEUTRO, POR ELAS NÃO PRETENDIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE E PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00094 PAR: 00003 PAR: 00004 ART :00100 INC:00004 LET:D INC:00005 LET:A
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET:C
  • LEG:FED SUM:000363 ANO:**** STF ART :00013
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1980 ART :00187
  • LEG:FED RES:000025 ANO:1967 (BNH)
  • LEG:FED RES:000036 ANO:1969 (BNH)
  • LEG:FED RES:000012 ANO:1973 (BNH)
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/596986/recurso-especial-resp-2004-rs-1990-0000643-0

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