26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 2001 SP 1990/0000640-6
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 2001 SP 1990/0000640-6
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 15.04.1991 p. 4302 RT vol. 674 p. 203
Julgamento
4 de Dezembro de 1990
Relator
Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Ementa
EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E COMISSÃO DE PERMANENCIA. CUMULABILIDADE EM TESE. DEMONSTRAÇÃO DE INOCORRENCIA DE BIS IN IDEM. ONUS DO CREDOR. ORIENTAÇÃO DA TURMA, POR MAIORIA. PROCEDENTES. RECURSO CONHECIDO POR UNANIMIDADE MAS, POR MAIORIA, DESPROVIDO.
I - CONSIDERANDO OS OBJETIVOS DISTINTOS, ADMITE-SE EM TESE A CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANENCIA COM A CORREÇÃO MONETÁRIA, CUMPRINDO AO CREDOR, POREM, DEMONSTRAR, NAS INSTANCIAS ORDINÁRIAS, QUE NA COMISSÃO NÃO SE ENCONTRA EMBUTIDA, EM BIS IN IDEM, A CORREÇÃO MONETÁRIA.
Acórdão
EM RENOVAÇÃO DE JULGAMENTO, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E, POR MAIORIA, NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Doutrina
- Obra: A CORREÇÃO MONETÁRIA RESIDUAL E A COMISSÃO DE PERMANÊNCIA NAS OPERAÇÕES BANCÁRIAS - REVISTA DOS TRIBUNAIS, 568/234-237.
- Autor: JOSE SALVADOR DE MORAIS
- Obra: A CORREÇÃO MONETÁRIA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
- Autor: IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Referências Legislativas
- LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET:C ART :00005 INC:00036 ART :00102 INC:00003 LET:A
- LEG:FED LEI: 004595 ANO:1964 ART : 00004 INC:00009 ART : 00008 ART : 00009
- LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00159 ART : 00956
- LEG:FED LEI: 006899 ANO:1981 ART : 00001 PAR: 00001
- LEG:FED SUM:000596 ANO:**** (STF)
- LEG:FED DEC: 022626 ANO:1933
- LEG:FED DEL: 004657 ANO:1942 ART : 00002 PAR: 00002
Sucessivo
- REsp 2710 SP 1990/0003302-0 DECISÃO:14/08/1991
- REsp 4904 MG 1990/0008727-9 DECISÃO:16/04/1991
- REsp 3747 SP 1990/0005956-9 DECISÃO:16/04/1991
