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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 2000 SP 1990/0000639-2

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 2000 SP 1990/0000639-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 09.03.1992 p. 2581
Julgamento
18 de Fevereiro de 1992
Relator
Ministro BUENO DE SOUZA
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Ementa

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE FERROVIARIO. QUEDA DE PASSAGEIRO. JUROS MORATORIOS. TERMO A QUO.

1. NÃO SE QUALIFICA COMO OBRIGAÇÃO EX DELICTO FUNDADA EM CULPA AQUILIANA, AQUELA QUE ADVEM DA FALTA CONTRATUAL.
2. OS JUROS MORATORIOS, NO CASO, DEVEM FLUIR A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NESSA PARTE, DAR-LHE PROVIMENTO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ART :00962 ART :01536 PAR: 00002
  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET:C
  • LEG:FED SUM:000163 ANO:**** S. T. F.
  • LEG:FED SUM:000291 ANO:**** S. T. F.
  • LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ART :00962 ART :01536 PAR: 00002
  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET:C
  • LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ART :00962 ART :01536 PAR: 00002
  • LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET:C
  • LEG:FED SUM:000163 ANO:**** S. T. F.
  • LEG:FED SUM:000291 ANO:**** S. T. F.
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