14 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1990/XXXXX-0
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro AMÉRICO LUZ
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Ementa
RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - DECISÃO QUE NÃO APRECIOU O MERITO DE AGRAVO INTERPOSTO DADA A AUSENCIA DE DECISÃO INTERLOCUTORIA, ABRINDO OPORTUNIDADE PARA A ORA RECORRENTE RENOVAR O PEDIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. INEXISTENCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 794, I, 795 E 575, II DO CPC. - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Doutrina
- Obra: LETRAS DE CAMBIO, ED. RT, 117.
- Autor: JOSE MARIA WHITAKER
- Obra: COMENTARIOS A LEI DE DUPLICATAS, P. 85, 2A. ED., FORENSE, 1971.
- Autor: CARLOS FULGÊNCIO DA CUNHA PEIXOTO