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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1990/XXXXX-0

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro AMÉRICO LUZ

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1996_SP_1248356964787.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1996_SP_1248389882480.pdf
Relatório e VotoRESP_1996_SP_1248389876261.pdf
VotoRESP_1996_SP_1248389888146.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - DECISÃO QUE NÃO APRECIOU O MERITO DE AGRAVO INTERPOSTO DADA A AUSENCIA DE DECISÃO INTERLOCUTORIA, ABRINDO OPORTUNIDADE PARA A ORA RECORRENTE RENOVAR O PEDIDO NO JUÍZO DE ORIGEM. INEXISTENCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 794, I, 795 E 575, II DO CPC. - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.

Doutrina

  • Obra: LETRAS DE CAMBIO, ED. RT, 117.
  • Autor: JOSE MARIA WHITAKER
  • Obra: COMENTARIOS A LEI DE DUPLICATAS, P. 85, 2A. ED., FORENSE, 1971.
  • Autor: CARLOS FULGÊNCIO DA CUNHA PEIXOTO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/596992/recurso-especial-resp-1996-sp-1990-0000635-0