13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 1989/XXXXX-3
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro BUENO DE SOUZA
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO.
1. EVENTUAL APRECIAÇÃO SOBRE A SINCERIDADE DO PEDIDO DE RETOMADA DE IMOVEL RESIDENCIAL CONVOCARIA, NO CASO CONCRETO, O VEDADO REEXAME DE FATOS E PROVAS (SUMULAS 7 DESTA CORTE).
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.