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5 de Março de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1195 PR 1989/0011209-0

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1195 PR 1989/0011209-0
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 01.04.1991 p. 3429
RSTJ vol. 19 p. 352
Julgamento
12 de Março de 1991
Relator
Ministro CARLOS THIBAU
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1195_PR_1248405446102.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1195_PR_1248439846228.pdf
Relatório e VotoRESP_1195_PR_1248439838800.pdf
VotoRESP_1195_PR_1248439847154.pdf
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Ementa

PENAL. ESTUPRO. GRAVE AMEAÇA. HIPOTESE EM QUE O ESTUPRO FOI PRATICADO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA, NÃO RENDENDO ENSEJO A AÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA. DISTINÇÃO ENTRE GRAVE AMEAÇA E VIOLENCIA. INAPLICABILIDADE DA SUMULA 608, DO STF. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Acórdão

POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

Doutrina

  • Obra: COMENTARIOS AO COD. PENAL, VOLUME III, PAGINAS 109/110, 5A. EDIÇÃO.
  • Autor: NELSON HUNGRIA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/597343/recurso-especial-resp-1195-pr-1989-0011209-0