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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1009 SP 1989/0010626-0

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 1009 SP 1989/0010626-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 13.11.1989 p. 17026
JTS vol. 16 p. 82
RSTJ vol. 7 p. 414
Julgamento
24 de Outubro de 1989
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_1009_SP_1248186132337.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1009_SP_1248191921487.pdf
Relatório e VotoRESP_1009_SP_1248191919520.pdf
VotoRESP_1009_SP_1248191923387.pdf
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Ementa

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (LEI N. 1060/50, NA REDAÇÃO DA LEI 7510/86). PARA QUE A PARTE OBTENHA O BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, BASTA A SIMPLES AFIRMAÇÃO DE SUA POBREZA, ATE PROVA EM CONTRARIO (ART. 4 E PAR-1). RECURSO ESPECIAL CONHECIDO POR AMBOS OS FUNDAMENTOS E PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:001060 ANO:1950 ART :00004 PAR: 00001
  • LEG:FED LEI:007510 ANO:1986
  • LEG:FED RGI:****** ANO:1980 ART :00328 INC:00010
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00515
  • LEG:FED SUM:000282 ANO:**** (STF).
  • LEG:FED SUM:000356 ANO:**** (STF).
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/597419/recurso-especial-resp-1009-sp-1989-0010626-0