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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 994 SP 1989/0010584-1

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 994 SP 1989/0010584-1
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 30.10.1989 p. 16510
Julgamento
10 de Outubro de 1989
Relator
Ministro NILSON NAVES
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_994_SP_1248150559465.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_994_SP_1248182809512.pdf
Relatório e VotoRESP_994_SP_1248182807205.pdf
VotoRESP_994_SP_1248182811669.pdf
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Ementa

PRAZO JUDICIAL. INTIMAÇÃO NA SEXTA-FEIRA. INICIO. CONTA-SE O PRAZO A A PARTIR DA SEGUNDA-FEIRA IMEDIATA, OU DO PRIMEIRO DIA UTIL QUE SE SEGUIR (SUMULA 310/STF). RECURSO CONHECIDO PELO DISSIDIO E PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PELO DISSIDIO E DAR-LHE PROVIMENTO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED SUM:000310 ANO:**** (STF)
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00005 INC:00055
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00536 ART :00538 ART :00184
  • LEG:FED PRT:000920 ANO:1988 (TFR) ART :00255 PAR:ÚNICO
  • LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ART :01196
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/597425/recurso-especial-resp-994-sp-1989-0010584-1

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