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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 784 RJ 1989/0010107-2

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 784 RJ 1989/0010107-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 20.11.1989 p. 17296
RSTJ vol. 6 p. 422
Julgamento
24 de Outubro de 1989
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_784_RJ_1248186132337.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_784_RJ_1248192093325.pdf
Relatório e VotoRESP_784_RJ_1248192088974.pdf
VotoRESP_784_RJ_1248192095201.pdf
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Ementa

DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. ACIONISTA CONTROLADOR. EM TESE, E SUSCETIVEL DE CONFIGURAR A SITUAÇÃO DE ACIONISTA CONTROLADOR A EXISTENCIA DE GRUPO DE PESSOAS VINCULADAS SOB CONTROLE COMUM, BASTANDO QUE UM OU ALGUNS DE SEUS INTEGRANTES DETENHAM A TITULARIDADE DOS DIREITOS DE SOCIO DE TAL ORDEM QUE GARANTA AO GRUPO A SUPREMACIA NAS DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA GERAL E O PODER DE ELEGER A MAIORIA DOS ADMINISTRADORES DA COMPANHIA. QUESTÃO DE FATO A SER DESLINDADA NA OPORTUNIDADE DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA DOS ARTS. 116 E 118 DA LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS E DO ART. 3. DO CPCREPELIDA. RECURSOS ESPECIAIS NÃO CONHECIDOS.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS RECURSOS.

Doutrina

  • Obra: COMENTARIOS A LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS, VOL III, P-256 270,
  • Autor: FRAN MARTINS. ED. 1985 .

Referências Legislativas

  • LEG:FED EMC:000001 ANO:1969 ART :00119 INC:00003 LET:A
  • LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART :00003 ART :00267 INC:00006
  • LEG:FED LEI:006404 ANO:1975 ART :00116 LET:B ART :00118 PAR: 00001 ART :00246
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/597482/recurso-especial-resp-784-rj-1989-0010107-2

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