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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 739 RJ 1989/0010026-2

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 739 RJ 1989/0010026-2
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 10.09.1990 p. 9129
RSTJ vol. 17 p. 293
Julgamento
21 de Agosto de 1990
Relator
Ministro ATHOS CARNEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_739_RJ_1248318675357.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_739_RJ_1248324286507.pdf
Relatório e VotoRESP_739_RJ_1248324282316.pdf
VotoRESP_739_RJ_1248324288181.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS. QUESTÃO DA GARANTIA DO JUÍZO PELO DEPOSITO. AÇÃO POSSESSORIA. EFICACIA EXECUTIVA 'LATO SENSU'. AS EDIFICAÇÕES, CONQUANTO ACESSÕES INDUSTRIAIS, EQUIPARAM-SE AS BENFEITORIAS UTEIS, ADMITIDA A PRETENSÃO A RETENÇÃO. INDISPENSAVEL, TODAVIA, NA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA ENTREGA DE COISA, A SEGURANÇA DO JUÍZO PELO DEPOSITO, COMO PRESSUPOSTO A ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE RETENÇÃO. NAS AÇÕES POSSESSORIAS, A SENTENÇA DE PROCEDENCIA TEM EFICACIA EXECUTIVA 'LATO SENSU', COM EXECUÇÃO MEDIANTE SIMPLES EXPEDIÇÃO E CUMPRIMENTO DE UM MANDADO. INOCORRENCIA, NAS POSSESSORIAS, DA DICOTOMIA AÇÃO DE COGNIÇÃO E AÇÃO DE EXECUÇÃO. COM MAIOR RAZÃO, SE ADMITIDOS EMBARGOS EM EXECUÇÃO POSSESSORIA DE REINTEGRAÇÃO, O DEPOSITO DA COISA SERA INDISPENSAVEL. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELA ALINEA ''C'', MAS AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. SENTENÇA ELOGIADA.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL, MAS NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Doutrina

  • Obra: CURSO DE DIR. CIV. BRAS., VOL. 4., 5. ED., SARAIVA-SP P. 111
  • Autor: MARIA HELENA DINIZ
  • Obra: COMENTARIOS AO CPC, VOL. VIII, RT-SP-1974, PÁGINA 407
  • Autor: AMILCAR DE CASTRO

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/597494/recurso-especial-resp-739-rj-1989-0010026-2

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