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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 269 RS 1989/0008570-0

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 269 RS 1989/0008570-0

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJ 07.05.1990 p. 3829
RSTJ vol. 40 p. 231

Julgamento

3 de Abril de 1990

Relator

Ministro WALDEMAR ZVEITER

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_269_RS_1248234776790.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_269_RS_1248252591840.pdf
Relatório e VotoRESP_269_RS_1248252589387.pdf
VotoRESP_269_RS_1248252594927.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - AÇÃO DECLARATORIA - RELAÇÃO AVOENGA.

I - CONQUANTO SABIDO SER A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DO ART. 363 DO CÓDIGO CIVIL AÇÃO PERSONALISSIMA, ADMISSIVEL A AÇÃO DECLARATORIA PARA QUE DIGA O JUDICIARIO EXISTIR OU NÃO A RELAÇÃO MATERIAL DE PARENTESCO COM O SUPOSTO AVO QUE, COMO TESTEMUNHA, FIRMOU NA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS AUTORES A DECLARAÇÃO QUE FIZERA SEU PAI SER ESTE, EM VERDADE SEU AVO, CAMINHO QUE LHES APONTARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANDO, EXCLUIDOS DO INVENTARIO, JULGOU O RECURSO QUE INTERPUSERAM.

Acórdão

POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E LHE DAR PROVIMENTO.

Resumo Estruturado

POSSIBILIDADE, STJ, CONHECIMENTO, FUNDAMENTAÇÃO, RECURSO ESPECIAL, REFERENCIA, VIOLAÇÃO, LEI FEDERAL, INDEPENDENCIA, TRIBUNAL A QUO, RESTRIÇÃO, ADMISSIBILIDADE, REFERENCIA, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, DESNECESSIDADE, RECORRENTE, INTERPOSIÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, NÃO OCORRENCIA, PRECLUSÃO, OBSERVANCIA, EFEITO DEVOLUTIVO, IRRELEVANCIA, INTERPRETAÇÃO RAZOAVEL, ACORDÃO RECORRIDO, AFASTAMENTO, SUMULA, STF. LEGITIMIDADE ATIVA, NETO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REU, AVO, HIPOTESE, AVO, TESTEMUNHA, DECLARAÇÃO, PAI, NOME, AVO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, FILHO, IRRELEVANCIA, DIREITO PERSONALISSIMO, CARACTERIZAÇÃO, AÇÃO DECLARATORIA, EXISTENCIA, RELAÇÃO JURIDICA, PARENTESCO, IMPOSSIBILIDADE, NEGAÇÃO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INEXISTENCIA, RESTRIÇÃO, LEI, OBSERVANCIA, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, FILHO, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988, OBEDIENCIA, ACORDÃO, STF, DETERMINAÇÃO, AUTOR, UTILIZAÇÃO, AÇÃO ORDINARIA. (VOTO VENCIDO) (MIN. CLAUDIO SANTOS) NÃO CONHECIMENTO, RECURSO ESPECIAL, HIPOTESE, TRIBUNAL A QUO, ADMISSIBILIDADE, RECURSO ESPECIAL, REFERENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL, FALTA, RECORRENTE, INDICAÇÃO, REPERTORIO DE JURISPRUDENCIA, ACORDÃO PARADIGMA, NÃO CARACTERIZAÇÃO, COMPROVAÇÃO, DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. (VOTO VENCIDO) (MIN. EDUARDO RIBEIRO) ILEGITIMIDADE ATIVA, NETO, AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REU, AVO, INDEPENDENCIA, AVO, TESTEMUNHA, DECLARAÇÃO, PAI, NOME, AVO, CERTIDÃO DE NASCIMENTO, FILHO, CARACTERIZAÇÃO, DIREITO PERSONALISSIMO, FILHO, NÃO CARACTERIZAÇÃO, NEGAÇÃO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INEXISTENCIA, DESOBEDIENCIA, ACORDÃO, STF, AMBITO, AUTOS, INVENTARIO.

Referências Legislativas

  • LEG:FED EMC:000001 ANO:1969 ART :00119 INC:00002 LET:A LET:D ART :00153 PAR:00004
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A LET:C ART :00005 INC:00030 ART :00227 PAR:00006 ART :00226 PAR:00003
  • LEG:FED DEL: 004657 ANO:1942 ART : 00004 ART : 00005
  • LEG:FED SUM:000292 (STF)
  • LEG:FED SUM:000528 (STF)
  • LEG:FED SUM:000400 (STF)
  • LEG:FED LEI: 003071 ANO:1916 ART : 00363
  • LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART : 00004 INC:00001
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/597675/recurso-especial-resp-269-rs-1989-0008570-0

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