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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 257 RJ 1989/0008558-1

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 257 RJ 1989/0008558-1
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 05.08.1991 p. 10013
RSTJ vol. 28 p. 307
RT vol. 675 p. 414, DJ 05.08.1991 p. 10013
RSTJ vol. 28 p. 307
RT vol. 675 p. 414
Julgamento
18 de Junho de 1991
Relator
MIN. JOSÉ CÂNDIDO DE CARVALHO FILHO
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Ementa

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO ESPECIAL E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA CASSAR A DECISÃO RECORRIDA E, EM CONSEQUENCIA, RESTABELECER A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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