3 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 199 MG 1989/0008432-1
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 199 MG 1989/0008432-1
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJ 28.08.1989 p. 13680 RSTJ vol. 3 p. 1081
Julgamento
7 de Agosto de 1989
Relator
Ministro ASSIS TOLEDO
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
PENAL. TÓXICOS. CONDENAÇÃO BASEADA NA PROVA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME. RECURSO ESPECIAL (CONVERSÃO DO EXTRAORDINARIO), COM APOIO NO PERMISSIVO DA LETRA A DO ART. 105, III, DA CONSTITUIÇÃO, NO QUAL NÃO SE INDICA O DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO E SE PRETENDE REEXAME APROFUNDADO DA PROVA. NÃO CONHECIMENTO.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO.
Doutrina
- Obra: TEORIA E PRATICA DO RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL, 1977, PAG.23
- Autor: ULDERICO PIRES DOS SANTOS
Referências Legislativas
- LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:A