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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 61 SP 1989/0008248-5

TRIBUTÁRIO. ISS. LEASING. INCIDENCIA DO ISS. LISTA DE SERVIÇOS, ITEM 52..

Superior Tribunal de Justiça
há 30 anos
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Processo
REsp 61 SP 1989/0008248-5
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 04.12.1989 p. 17878
RSTJ vol. 6 p. 259
Julgamento
8 de Novembro de 1989
Relator
Ministro CARLOS VELLOSO

Ementa

TRIBUTÁRIO. ISS. LEASING. INCIDENCIA DO ISS. LISTA DE SERVIÇOS, ITEM 52..
I - O ISS INCIDE NA OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL DE COISAS MOVEIS (LEASING). SUBSUNÇÃO NO ITEM 52 DA LISTA DE SERVIÇOS.
II - RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Doutrina

  • Obra: DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO, FORENSE, 10A. ED., PAG. 298.
  • Autor: ALIOMAR BALEEIRO

Referências Legislativas

  • LEG:FED DEL:000406 ANO:1968
  • LEG:FED EMC:000001 ANO:1969 ART :00119 LET:D
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00105 INC:00003 LET:C
  • LEG:FED LEI:006099 ANO:1974 ART :00001 PAR: ÚNICO
  • LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ART :00145 ART :00147

Sucessivo

  • RESP 2732 SP 1990/0003397-7 DECISÃO:31/10/1990
  • DJ DATA:03/12/1990 PG:14305
  • RESP 836 SP 1989/0010245-1 DECISÃO:24/10/1990
  • DJ DATA:19/11/1990 PG:13245