18 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 365 DF XXXXX/XXXXX-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro LUIZ VICENTE CERNICCHIARO
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Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA - SINDICATO - AUTONOMIA-DISSOCIAÇÃO - A CONSTITUIÇÃO DE 1988 CONSAGROU A AUTONOMIA SINDICAL. ELIMINADA A INTERFERENCIA DO ESTADO. ADOTOU AINDA A PLURALIDADE SINDICAL, RESPEITADA A BASE TERRITORIAL. AOS INTERESSADOS E LICITO, SEGUNDO SEU INTERESSE, PROMOVER A SUA REPRESENTAÇÃO. AS CATEGORIAS CONCENTRADAS, A QUALQUER MOMENTO, PODEM SE DISSOCIAR, PARA FORMAÇÃO DE NOVOS SINDICATOS.
Acórdão
POR UNANIMIDADE, INDEFERIR O MANDADO DE SEGURANÇA.
Doutrina
- Obra: COMENTARIOS A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, 8ª ED., 1973, P. 927.
- Autor: MOZART VICTOR RUSSOMANO