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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 224 DF 1989/0010996-0

Superior Tribunal de Justiça
há 32 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 224 DF 1989/0010996-0
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Publicação
DJ 02.04.1990 p. 2447
RSTJ vol. 9 p. 218
Julgamento
20 de Fevereiro de 1990
Relator
Ministro PEDRO ACIOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_224_DF_1248234776775.pdf
Certidão de JulgamentoMS_224_DF_1248236399259.pdf
Relatório e VotoMS_224_DF_1248236396076.pdf
VotoMS_224_DF_1248236401637.pdf
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Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. INTERESSE COLETIVO. PRESSUPOSTOS. C.F., ART. 5., LXX - SINDICATOS.

I - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE POSSAM ASSEGURAR A POSTULAÇÃO DE DIREITOS COLETIVOS E OU TIPICOS DA COLETIVIDADE QUE COMPÕE O SINDICATO, E DE SE TER COMO INADEQUADO O PROCEDIMENTO, APLICANDO-SE O PRECEITO PROCESSUAL CONTIDO NO ART. 267 C.P.C.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTO O PROCESSO.

Doutrina

  • Obra: OS WRITS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, FORENSE UNIVERSITARIA, P. 86.
  • Autor: JOSE CRETELLA JUNIOR
  • Obra: REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, N. 29, JUN/88.
  • Autor: CARLOS ARI SUNDFELD

Referências Legislativas

  • LEG:FED LEI:000048 ANO:1984 ART :00002 PAR: 00006 INC:00001
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00034 PAR:00008 ART :00041 PAR:00001
  • LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00005 INC:00070 LET:A LET:B
  • LEG:FED LEI:007519 ANO:1986 ART :00007
  • LEG:FED LEI:005172 ANO:1966 ART :00034 PAR: 00005
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/598308/mandado-de-seguranca-ms-224-df-1989-0010996-0