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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 116 DF 1989/0007508-0

Superior Tribunal de Justiça
há 33 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 116 DF 1989/0007508-0
Órgão Julgador
S1 - PRIMEIRA SECAO
Publicação
DJ 02.10.1989 p. 15334
RSTJ vol. 4 p. 1427
Julgamento
29 de Agosto de 1989
Relator
Ministro GARCIA VIEIRA
Documentos anexos
Inteiro TeorMS_116_DF_1248150559450.pdf
Certidão de JulgamentoMS_116_DF_1248166277203.pdf
Relatório e VotoMS_116_DF_1248166273875.pdf
VotoMS_116_DF_1248166279432.pdf
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Ementa

PROCESSUAL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITOS ORIGINAIS SOBRE TERRAS OCUPADAS - MATERIA DE PROVA. O MANDADO DE SEGURANÇA NÃO E VIA ADEQUADA PARA PLEITO, EM QUE E EXIGIDA PRODUÇÃO DE PROVAS. IRRELEVANTE A TITULARIDADE DO IMPETRANTE, QUANDO A CONTROVERSIA NÃO SE RESOLVE POR PROVAS PRECONSTITUIDAS. MANDADO NÃO CONHECIDO.

Acórdão

POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO MANDADO DE SEGURANÇA.

Referências Legislativas

  • LEG:FED EMC:000001 ANO:1969 ART :00129 INC:00008 ART :00231
  • LEG:FED DEC:092945 ANO:1987
  • LEG:FED DEC:094946 ANO:1987
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/598355/mandado-de-seguranca-ms-116-df-1989-0007508-0