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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 33 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

MS 116 DF 1989/0007508-0

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SECAO

Publicação

DJ 02.10.1989 p. 15334
RSTJ vol. 4 p. 1427

Julgamento

29 de Agosto de 1989

Relator

Ministro GARCIA VIEIRA

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_116_DF_1248150559450.pdf
Certidão de JulgamentoMS_116_DF_1248166277203.pdf
Relatório e VotoMS_116_DF_1248166273875.pdf
VotoMS_116_DF_1248166279432.pdf
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Inteiro Teor

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/598355/mandado-de-seguranca-ms-116-df-1989-0007508-0/inteiro-teor-100356106