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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 634444 SP 2004/0143178-9

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 634444 SP 2004/0143178-9
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 12.12.2005 p. 391
Julgamento
11 de Outubro de 2005
Relator
Ministro BARROS MONTEIRO
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_634444_SP_11.10.2005.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO CONTRATUAL. PROVA PERICIAL REQUERIDA PELO AUTOR. ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO PELO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCABIMENTO 1.

As regras do ônus da prova não se confundem com as regras do seu custeio. Assim, desde que o autor considere necessária a realização da prova pericial, cabe-lhe antecipar a remuneração do perito, na forma da lei (art. 33, caput, do CPC). Agravo regimental improvido

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas: Decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, na forma do relatório e notas taquigráficas precedentes que integram o presente julgado. Votaram com o Relator os Srs. Ministros Cesar Asfor Rocha, Fernando Gonçalves e Jorge Scartezzini. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.

Veja

  • INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CDC
    • STJ - RESP 122505 -SP (RSTJ 115/271)
  • PERÍCIA - VERBA HONORÁRIA - PAGAMENTO POR QUEM A REQUEREU
    • STJ - RESP 45208 -SP, RESP 187921 -PR (RSTJ 118/214), RESP 437425 -RJ

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/59857/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-634444-sp-2004-0143178-9

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