2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 265 PA 1989/0010057-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 265 PA 1989/0010057-2
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJ 06.11.1989 p. 16695
Julgamento
17 de Outubro de 1989
Relator
Ministro CARLOS THIBAU
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Ementa
PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO.
I. A DIFICULDADE EM LOCALIZAR AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NÃO JUSTIFICA O EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL REFERENTE A ACUSADO PRESO, PREVENTIVAMENTE, HA MAIS DE ANO. II. RECURSO PROVIDO.
Acórdão
A UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Doutrina
- Obra: ESTRUTURA JURIDICA DA LIBERDADE PROVISORIA, PAG. 91.
- Autor: JOSE ARMANDO DA COSTA
