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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 265 PA 1989/0010057-2

Superior Tribunal de Justiça
há 33 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 265 PA 1989/0010057-2

Órgão Julgador

T6 - SEXTA TURMA

Publicação

DJ 06.11.1989 p. 16695

Julgamento

17 de Outubro de 1989

Relator

Ministro CARLOS THIBAU

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_265_PA_1248186132334.pdf
Certidão de JulgamentoRHC_265_PA_1248188962828.pdf
Relatório e VotoRHC_265_PA_1248188960210.pdf
VotoRHC_265_PA_1248188964720.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO.

I. A DIFICULDADE EM LOCALIZAR AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO NÃO JUSTIFICA O EXCESSO DE PRAZO PARA O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL REFERENTE A ACUSADO PRESO, PREVENTIVAMENTE, HA MAIS DE ANO. II. RECURSO PROVIDO.

Acórdão

A UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Doutrina

  • Obra: ESTRUTURA JURIDICA DA LIBERDADE PROVISORIA, PAG. 91.
  • Autor: JOSE ARMANDO DA COSTA

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/599631/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-265-pa-1989-0010057-2

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