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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1137665 RJ 2008/0258814-6

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 13/10/2009

Julgamento

3 de Setembro de 2009

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1137665_RJ_1260052311171.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1137665_RJ_1263844103700.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1137665_RJ_1263844103699.pdf
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Certidão de Julgamento

CERTIDAO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg no
Número Registro: 2008/0258814-6 Ag 1137665 / RJ
Números Origem: 20060010249370 200700165428 200813404805 200813511393 200813711630 654282007
EM MESA JULGADO: 03/09/2009
Relator
Exmo. Sr. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. ÁUREA MARIA ETELVINA N. LUSTOSA PIERRE
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇAO
AGRAVANTE : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
PROCURADOR : DANIELLE TUFANI E OUTRO (S)
AGRAVADO : ANA CÉLIA MAGALHAES
ADVOGADO : ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA
ASSUNTO: DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Benefícios em Espécie - Pecúlios (Art. 81/5)
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE : ANA CÉLIA MAGALHAES
ADVOGADO : ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA
AGRAVADO : FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA
PROCURADOR : DANIELLE TUFANI E OUTRO (S)
CERTIDAO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 03 de setembro de 2009
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 6192154 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6003225/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1137665-rj-2008-0258814-6-stj/certidao-de-julgamento-12139356

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