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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 846856 PA 2006/0093789-4

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 846856 PA 2006/0093789-4

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 02.06.2008 p. 1

Julgamento

27 de Março de 2008

Relator

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_846856_PA_27.03.2008.pdf
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Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SERINGUEIRO. "SOLDADO DA BORRACHA". SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA. PENSÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Para a concessão da pensão especial prevista no art. 54 do ADCT, a comprovação do tempo de serviço rural exige início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal. Súmula 149/STJ.
2. Hipótese em que a autora, além de apresentar justificação judicial lastreada em depoimentos testemunhais, trouxe também início de prova material – cópia da carteira de trabalho – de que seu falecido companheiro trabalhou como seringueiro durante a Segunda Guerra Mundial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Felix Fischer e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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