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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - CONFLITO DE COMPETENCIA : CC 0188584-21.2007.3.00.0000 SP 2007/0188584-8

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJ 03.06.2008 p. 1
Julgamento
28 de Maio de 2008
Relator
Ministro FERNANDO GONÇALVES
Documentos anexos
Inteiro TeorCC_88661_SP_28.05.2008.pdf
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Ementa

CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S.A - VASP. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. NECESSIDADE.

1. O conflito de competência não pode ser estendido de modo a alcançar juízos perante os quais este não foi instaurado.
2. Aprovado o plano de recuperação judicial, os créditos serão satisfeitos de acordo com as condições ali estipuladas. Nesse contexto, mostra-se incabível o prosseguimento das execuções individuais. Precedente.
3. Conflito parcialmente conhecido para declarar a competência do Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo - SP

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, A Seção, por unanimidade, conheceu parcialmente do Conflito de Competência e declarou competente a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, a primeira suscitada, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha, Massami Uyeda, Sidnei Beneti e Ari Pargendler votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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