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23 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 993234 GO 2006/0097763-0

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 993234 GO 2006/0097763-0
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJ 19.05.2008 p. 1
Julgamento
27 de Março de 2008
Relator
Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_993234_GO_27.03.2008.pdf
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Ementa

RECURSO ESPECIAL. ATO ILÍCITO. CULPA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. DISSABOR. HONORÁRIOS.

1. Age com culpa o banco que, ao transferir ações de uma pessoa a outra, deixa de exigir todos os documentos pertinentes à operação e confere, com desídia, aqueles apresentados, permitindo que terceiros se apoderem dos títulos sem a concordância do proprietário.
2. A transferência indevida de ações causa danos materiais ao proprietário dos títulos, mas nem sempre causa danos morais.
3. Tal fato se enquadra como mero dissabor, contrariedade do cotidiano, e está longe de revelar abalo moral ou sofrimento íntimo.
5. Não se altera em recurso especial verba honorária fixada em patamar razoável - nem irrisório nem excessivo - que remunera de forma adequada o trabalho do patrono da parte vencedora

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Ari Pargendler.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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