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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 519258 RJ 2003/0030305-6

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 519258 RJ 2003/0030305-6

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

DJ 19.05.2008 p. 1

Julgamento

6 de Maio de 2008

Relator

Ministro FERNANDO GONÇALVES

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_519258_RJ_06.05.2008.pdf
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL E ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. VALOR ARBITRADO EXAGERADO. REDUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCLUSÃO DO CAPITAL NECESSÁRIO PARA CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. IMPOSSIBILIDADE.

1. Somente é possível alterar o valor arbitrado a título de danos morais em sede de recurso especial quando este se mostra ínfimo ou exagerado, como na espécie, em que se reconhece a violação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes.
2. A base de cálculo da pensão deferida em razão da redução da capacidade laborativa de vítima que não exerce atividade remunerada deve se restringir a 1 (um) salário mínimo.
3. Nos casos de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidem a partir do evento danoso. Súmula 54/STJ.
4. No caso de arbitramento de pensão, o capital necessário a produzir a renda correspondente às prestações vincendas não deve integrar a base de cálculo da verba honorária. Precedentes.
5. O pleito de redução do montante arbitrado a título de honorários advocatícios esbarra no óbice da súmula 07/STJ, exceto nas situações em que exorbitante ou irrisório o quantum fixado pelas instâncias ordinárias, o que não ocorre na hipótese vertente.
6. Recursos especiais conhecidos em parte e, nessa extensão, providos

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer em parte de ambos os recursos especiais e, nessa parte, dar-lhes provimento. Os Ministros Aldir Passarinho Junior e João Otávio de Noronha votaram com o Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
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