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27 de Maio de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AgRg no Ag 1137717 RJ 2008/0282721-9 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Certidão de Julgamento

 
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2008⁄0282721-9 Ag     1137717 ⁄ RJ
 
Números Origem:  115562008  124262008  200700156640  200813511556  200813712426
 
EM MESA JULGADO: 13⁄08⁄2009
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  FELIX FISCHER
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
 
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
 
AUTUAÇÃO
 
AGRAVANTE : GERALDO CABRAL MAGALHÃES
ADVOGADO : VALTER MANHÃES DE AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
PROCURADOR : DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : GERALDO CABRAL MAGALHÃES
ADVOGADO : VALTER MANHÃES DE AZEVEDO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
PROCURADOR : DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA E OUTRO(S)
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 13  de agosto  de 2009
 
 
 
LAURO ROCHA REIS
Secretário

Documento: 5974622CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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