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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 922914 AC 2007/0161484-6

Superior Tribunal de Justiça
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no Ag 922914 AC 2007/0161484-6
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 02.05.2008 p. 1
Julgamento
8 de Abril de 2008
Relator
Ministro CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-AG_922914_AC_08.04.2008.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DESAPROPRIAÇÃO. REFORMA AGRÁRIA. JUSTA INDENIZAÇÃO. CONCLUSÃO DO E. TRIBUNAL A QUO BASEADA NA ANÁLISE DOS FATOS. RAZÕES RECURSAIS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7 DO STJ.

1. O v. aresto impugnado, em síntese, determinou o retorno dos autos ao juízo singular em razão da significativa disparidade entre os laudos apresentados pelos peritos. Ressalte-se que na via especial é vedada a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido.
2. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Súmula 7-STJ.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Senhores Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a). Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.

Resumo Estruturado

Aguardando análise.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/603000/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-922914-ac-2007-0161484-6