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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 642390 RJ 2004/0165091-7

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag 642390 RJ 2004/0165091-7
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/10/2009
Julgamento
20 de Agosto de 2009
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorEDCL-EDCL-EDCL-EDCL-AGRG-AG_642390_RJ_1263863476960.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-EDCL-EDCL-EDCL-AGRG-AG_642390_RJ_1263863476962.pdf
Relatório e VotoEDCL-EDCL-EDCL-EDCL-AGRG-AG_642390_RJ_1263863476961.pdf
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. JULGAMENTO DOS EMBARGOS ANTERIORES OPOSTOS. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. EFEITOS INFRINGENTES. AUSÊNCIA DA CÓPIA DO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

1. Ocorrência de erro material no julgado, haja vista que o documento de fls. 709 não se refere à cópia da certidão do Tribunal de origem atestando a inexistência de contrarrazões do recurso especial, como reconhecido pelo acórdão embargado, mas sim de contrarrazões do presente agravo de instrumento.
2. Embargos de declaração acolhidos para reconhecer de erro material que influenciou no resultado do julgamento dos embargos de declaração opostos anteriormente, os quais devem ser reapreciados.
3. Tem-se admitido, em doutrina e jurisprudência, conferir-se aos embargos de declaração caráter modificativo, em situações excepcionais, como a da espécie, em que o reconhecimento da omissão implica a alteração do conteúdo do julgado.
4. Ausência de peça essencial à formação do agravo de instrumento, qual seja, cópia do preparo do recurso especial.
5. Do exposto, acolho os presentes embargos para sanar erro material e apreciar os embargos de declaração opostos às fls. 912/930, os quais acolho, parcialmente, com efeitos infringentes, para reconhecer a omissão e saná-la, declarando ausente a cópia do preparo do recurso especial e, consequentemente, não conhecer o presente agravo de instrumento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, após o voto-vista da Sra. Ministra Eliana Calmon, acompanhando o Sr. Ministro Mauro Campbell Marques, por unanimidade, acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro-Relator. Os Srs. Ministros Eliana Calmon, Castro Meira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
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