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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 991102 MG 2007/0206914-4

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 24/09/2009

Julgamento

8 de Setembro de 2009

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_991102_MG_1263867023926.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_991102_MG_1263867023928.pdf
Relatório e VotoRESP_991102_MG_1263867023927.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
Número Registro: 2007⁄0206914-4 REsp 991102 ⁄ MG
   
 
Números Origem:  10144030009811001  10144030009811002  10144030009811003  10144030009811004  10144030009811005  10144030009811009
 
PAUTA: 08⁄09⁄2009 JULGADO: 08⁄09⁄2009
   
Relatora
Exma. Sra. Ministra  ELIANA CALMON
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DULCINÉA MOREIRA DE BARROS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ÂNGELO LEITE PEREIRA
ADVOGADO : JOSÉ RUBENS COSTA E OUTRO(S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ASSISTENTE : MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO
INTERES. : JOSÉ CUSTÓDIO MOREIRA E OUTROS
ADVOGADO : RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(S)
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, deu  provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
 
 
Brasília, 08  de setembro  de 2009
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 6225450CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6030443/recurso-especial-resp-991102-mg-2007-0206914-4-stj/certidao-de-julgamento-12159375