1 de Julho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 991102 MG 2007/0206914-4
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 24/09/2009
Julgamento
8 de Setembro de 2009
Relator
Ministra ELIANA CALMON
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
| Número Registro: 2007⁄0206914-4 | REsp 991102 ⁄ MG |
Números Origem: 10144030009811001 10144030009811002 10144030009811003 10144030009811004 10144030009811005 10144030009811009
| PAUTA: 08⁄09⁄2009 | JULGADO: 08⁄09⁄2009 |
Relatora
Exma. Sra. Ministra ELIANA CALMON
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. DULCINÉA MOREIRA DE BARROS
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
AUTUAÇÃO
| RECORRENTE | : | ÂNGELO LEITE PEREIRA |
| ADVOGADO | : | JOSÉ RUBENS COSTA E OUTRO(S) |
| RECORRIDO | : | MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS |
| ASSISTENTE | : | MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO |
| INTERES. | : | JOSÉ CUSTÓDIO MOREIRA E OUTROS |
| ADVOGADO | : | RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR E OUTRO(S) |
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília, 08 de setembro de 2009
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária
| Documento: 6225450 | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |