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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0026040-18.2009.3.00.0000 SP 2009/0026040-5

Superior Tribunal de Justiça
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 28/09/2009
Julgamento
1 de Setembro de 2009
Relator
Ministra LAURITA VAZ
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_128483_SP_1263872262283.pdf
Certidão de JulgamentoHC_128483_SP_1263872262285.pdf
Relatório e VotoHC_128483_SP_1263872262284.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DE CONDUTAS DELITUOSAS. ORGANIZAÇÃO DESTINADA AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. FEITO COMPLEXO E PLURALIDADE DE RÉUS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

1. Tem-se por justificada, na hipótese, a imposição da custódia preventiva para a garantia da ordem pública, em se considerando, sobretudo, a existência de indicativos nos autos no sentido de que a atividade delituosa era reiterada e o fato de se tratar de organização destinada à promoção do crime de tráfico de entorpecentes na cidade de Guareí, inclusive no interior de estabelecimento prisional daquele município, o que demonstra, com clareza, a perniciosidade da ação ao meio social. Precedentes.
2. Consoante o princípio da razoabilidade, resta devidamente justificada a necessária dilação do prazo para conclusão da fase instrutória, quando se tem em conta a complexidade do feito, que envolve vinte Réus, sendo necessária a expedição de inúmeras cartas precatórias Precedentes.
3. Ordem denegada, com recomendação de urgência na conclusão do feito.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, com recomendação, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Felix Fischer votaram com a Sra. Ministra Relatora.
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