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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1121847 MS 2009/0021979-1
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 25/09/2009
Julgamento
15 de Setembro de 2009
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS
Documentos anexos
Inteiro TeorAGRG-RESP_1121847_MS_1263874715802.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-RESP_1121847_MS_1263874715804.pdf
Relatório e VotoAGRG-RESP_1121847_MS_1263874715803.pdf
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Certidão de Julgamento

 
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO
SEGUNDA TURMA
AgRg   no
Número Registro: 2009⁄0021979-1 REsp 1121847 ⁄ MS
 
Números Origem:  20050054981  200602667028
 
PAUTA: 15⁄09⁄2009 JULGADO: 15⁄09⁄2009
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  HUMBERTO MARTINS
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro HUMBERTO MARTINS
 
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS
 
Secretária
Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : ANTÔNIO EPITÁCIO TEODORO
ADVOGADO : ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO E OUTRO(S)
RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 
ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Atos Administrativos - Improbidade Administrativa
 
AGRAVO REGIMENTAL
 
AGRAVANTE : ANTÔNIO EPITÁCIO TEODORO
ADVOGADO : ALDIVINO ANTÔNIO DE SOUZA NETO E OUTRO(S)
AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Os Srs. Ministros Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques, Eliana Calmon e Castro Meira votaram com o Sr. Ministro Relator.
 
Brasília, 15  de setembro  de 2009
 
 
 
VALÉRIA ALVIM DUSI
Secretária

Documento: 6298750CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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