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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 752888 RS 2005/0084579-4
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 25/09/2009
Julgamento
15 de Setembro de 2009
Relator
Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_752888_RS_1263878791780.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_752888_RS_1263878791782.pdf
Relatório e VotoRESP_752888_RS_1263878791781.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2005⁄0084579-4 REsp 752888 ⁄ RS
   
 
Número Origem: 200271080012992
 
PAUTA: 15⁄09⁄2009 JULGADO: 15⁄09⁄2009
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  TEORI ALBINO ZAVASCKI
 
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro BENEDITO GONÇALVES
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE
 
Secretária
Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO(S)
    CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
RECORRIDO : SADESA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA
ADVOGADO : GILBERTO LIBÓRIO BARROS
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPI⁄ Imposto sobre Produtos Industrializados
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma,  por unanimidade, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Hamilton Carvalhido e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Licenciada a Sra. Ministra Denise Arruda.
 
 
Brasília, 15  de setembro  de 2009
 
 
 
BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA
Secretária

Documento: 6299964CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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