11 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX MS 2009/XXXXX-8 - Cert. Julgamento
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro FELIX FISCHER
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Certidão de Julgamento
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
QUINTA TURMA
| Número Registro: 2009⁄0007750-8 | HC XXXXX ⁄ MS |
MATÉRIA CRIMINAL
Números Origem: XXXXX 12802006 20080273470
| EM MESA | JULGADO: 18⁄06⁄2009 |
Relator
Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER
Presidente da Sessão
Exmo. Sr. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
Subprocurador-Geral da República
Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS
Secretário
Bel. LAURO ROCHA REIS
AUTUAÇÃO
| IMPETRANTE | : | DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
| ADVOGADO | : | ENY CLEYDE SARTORI NOGUEIRA - DEFENSORA PÚBLICA |
| IMPETRADO | : | TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL |
| PACIENTE | : | ADALBERTO FRANÇA ALVES (PRESO) |
ASSUNTO: Penal - Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183) - Apropriação Indébita ( art. 168 )
CERTIDÃO
Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
"A Turma, por unanimidade, denegou a ordem."
Os Srs. Ministros Laurita Vaz, Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Jorge Mussi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Brasília, 18 de junho de 2009
LAURO ROCHA REIS
Secretário
| Documento: XXXXX | CERTIDÃO DE JULGAMENTO |