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29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 1000710 RS 2007/0254923-0

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJe 25/09/2009

Julgamento

6 de Agosto de 2009

Relator

Ministro LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_1000710_RS_1263881086399.pdf
Certidão de JulgamentoRESP_1000710_RS_1263881086401.pdf
Relatório e VotoRESP_1000710_RS_1263881086400.pdf
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Certidão de Julgamento

 
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
PRIMEIRA TURMA
Número Registro: 2007⁄0254923-0 REsp 1000710 ⁄ RS
   
 
Número Origem: 200071000416014
 
PAUTA: 06⁄08⁄2009 JULGADO: 06⁄08⁄2009
   
Relator
Exmo. Sr. Ministro  LUIZ FUX
 
Presidente da Sessão
Exma. Sra. Ministra DENISE ARRUDA
 
Subprocuradora-Geral da República
Exma. Sra. Dra. CÉLIA REGINA SOUZA DELGADO
 
Secretária
Bela. MARIA DO SOCORRO MELO
 
AUTUAÇÃO
 
RECORRENTE : BIANCHINI SA INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA
ADVOGADO : FÁBIO CANAZARO E OUTRO(S)
RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADORES : LUÍS ALBERTO SAAVEDRA E OUTRO(S)
    CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO
RECORRIDO : OS MESMOS
 
ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - IPI⁄ Imposto sobre Produtos Industrializados
 
CERTIDÃO
 
Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
 
A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso especial da contribuinte e conheceu do recurso da Fazenda Nacional e deu-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Teori Albino Zavascki, Denise Arruda e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
 
 
Brasília, 06  de agosto  de 2009
 
 
 
MARIA DO SOCORRO MELO
Secretária

Documento: 5925319CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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