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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AgRg no Ag 1149973 RS 2009/0014141-4

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AgRg no Ag 1149973 RS 2009/0014141-4

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

DJe 25/09/2009

Julgamento

8 de Setembro de 2009

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1149973_RS_1260080050151.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1149973_RS_1260080050153.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1149973_RS_1260080050152.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ÍNDICES. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO.

I - É vintenária a prescrição nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e postuladas as respectivas diferenças, porquanto discutido o próprio crédito, e não seus acessórios.
II - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26, 06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%). Agravo Regimental improvido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ/BA), Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Massami Uyeda e Nancy Andrighi votaram com o Ministro Relator.

Sucessivo

  • AgRg no Ag 1150614 SC 2009/0015317-6 Decisão:08/09/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6033236/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1149973-rs-2009-0014141-4

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