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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro SIDNEI BENETI

Documentos anexos

Inteiro TeorAGRG-AG_1149973_RS_1260080050151.pdf
Certidão de JulgamentoAGRG-AG_1149973_RS_1260080050153.pdf
Relatório e VotoAGRG-AG_1149973_RS_1260080050152.pdf
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Inteiro Teor

RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI
AGRAVANTE : BANCO SANTANDER S⁄A
ADVOGADOS : ISABELA BRAGA POMPILIO
JOÃO PAULO MORAES ALMEIDA
PAULA DE LEON SACILOTTO E OUTRO (S)
AGRAVADO : WUNIBALDO VALENTIN SCHNEIDER
ADVOGADO : PAULO ROBERTO TAVARES LEÃO E OUTRO (S)
EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ÍNDICES. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO.

I - É vintenária a prescrição nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e postuladas as respectivas diferenças, porquanto discutido o próprio crédito, e não seus acessórios.

II - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).

Agravo Regimental improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ⁄BA), Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS), Massami Uyeda e Nancy Andrighi votaram com o Ministro Relator.

Brasília, 08 de setembro de 2009 (Data do Julgamento)
MINISTRO SIDNEI BENETI
Relator

Documento: XXXXXEMENTA / ACORDÃO- DJ: 25/09/2009
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6033236/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1149973-rs-2009-0014141-4/inteiro-teor-12163483

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