13 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Publicação
Julgamento
Relator
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Inteiro Teor
| RELATOR | : | MINISTRO SIDNEI BENETI |
| AGRAVANTE | : | BANCO SANTANDER S⁄A |
| ADVOGADOS | : | ISABELA BRAGA POMPILIO |
| JOÃO PAULO MORAES ALMEIDA | ||
| PAULA DE LEON SACILOTTO E OUTRO (S) | ||
| AGRAVADO | : | WUNIBALDO VALENTIN SCHNEIDER |
| ADVOGADO | : | PAULO ROBERTO TAVARES LEÃO E OUTRO (S) |
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ÍNDICES. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO.
I - É vintenária a prescrição nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e postuladas as respectivas diferenças, porquanto discutido o próprio crédito, e não seus acessórios.
II - Nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte são devidos, na correção de caderneta de poupança, o IPC de junho de 1987 (26,06%) e o IPC de janeiro de 1989 (42,72%).
Agravo Regimental improvido.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Paulo Furtado (Desembargador convocado do TJ⁄BA), Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ⁄RS), Massami Uyeda e Nancy Andrighi votaram com o Ministro Relator.
| Documento: XXXXX | EMENTA / ACORDÃO | - DJ: 25/09/2009 |