4 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 845001 MG 2006/0092253-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EDcl no REsp 845001 MG 2006/0092253-2
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 24/09/2009
Julgamento
8 de Setembro de 2009
Relator
Ministra ELIANA CALMON
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO - ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE - RECONHECIMENTO - EFEITO INFRINGENTE AO JULGADO - ADMINISTRATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL ATO ILÍCITO PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO DANO MORAL PRETENDIDO AUMENTO DE VALOR DE INDENIZAÇÃO - 1.
Visualizado que o recurso especial preenche os requisitos de admissibilidade, merecem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para que seja examinado o mérito da controvérsia. 2. O valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ com o escopo de atender a sua dupla função: reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que não volte a reincidir. 3. Fixação de valor que não observa regra fixa, oscilando de acordo com os contornos fáticos e circunstanciais. 4. Aumento do valor da indenização para 300 salários mínimos. 5. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para conhecer e dar provimento ao recurso especial.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para conhecer e dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Veja
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALORAÇÃO JURÍDICA DA PROVA
- STJ - RESP 183508 -RJ (RSTJ 158/354, RT 814/167, RDR 33/384), RESP 341704 -RJ
- EDCL NO AGRG NO RESP 324130 -DF
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTROLE PELO STJ
- STJ - RESP 196424 -RS (RJADCOAS 23/72, RJTJRS 215/33), EDCL NO AGRG NO RESP 324130 -DF, AGRG NO AG 430505 -GO, RESP 412644 -SP
- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO
- STJ - RESP 478796 -RJ, RESP 503590 -PI, RESP 440605 -PA, RESP 298809 -RJ (RNDJ 31/127, RSTJ 163/277), RESP 233148 -SP
- INDENIZAÇÃO FIXADA PELO STJ RELATIVAMENTE A OUTRA VÍTIMA DO MESMO ACIDENTE DE TRÂNSITO
- STJ - RESP 839053 -MG
