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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 845001 MG 2006/0092253-2

Superior Tribunal de Justiça
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

EDcl no REsp 845001 MG 2006/0092253-2

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 24/09/2009

Julgamento

8 de Setembro de 2009

Relator

Ministra ELIANA CALMON

Documentos anexos

Inteiro TeorEDCL-RESP_845001_MG_1260085409484.pdf
Certidão de JulgamentoEDCL-RESP_845001_MG_1263884537536.pdf
Relatório e VotoEDCL-RESP_845001_MG_1263884537535.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL NÃO ACOLHIDO - ALEGADA OMISSÃO E OBSCURIDADE - RECONHECIMENTO - EFEITO INFRINGENTE AO JULGADO - ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE – CIVIL – ATO ILÍCITO PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO – DANO MORAL – PRETENDIDO AUMENTO DE VALOR DE INDENIZAÇÃO - 1.

Visualizado que o recurso especial preenche os requisitos de admissibilidade, merecem ser acolhidos os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para que seja examinado o mérito da controvérsia. 2. O valor do dano moral tem sido enfrentado no STJ com o escopo de atender a sua dupla função: reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor, para que não volte a reincidir. 3. Fixação de valor que não observa regra fixa, oscilando de acordo com os contornos fáticos e circunstanciais. 4. Aumento do valor da indenização para 300 salários mínimos. 5. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para conhecer e dar provimento ao recurso especial.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para conhecer e dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a)-Relator (a)." Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Veja

  • INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - VALORAÇÃO JURÍDICA DA PROVA
    • STJ - RESP 183508 -RJ (RSTJ 158/354, RT 814/167, RDR 33/384), RESP 341704 -RJ
    • EDCL NO AGRG NO RESP 324130 -DF
  • INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CONTROLE PELO STJ
  • INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO
    • STJ - RESP 478796 -RJ, RESP 503590 -PI, RESP 440605 -PA, RESP 298809 -RJ (RNDJ 31/127, RSTJ 163/277), RESP 233148 -SP
  • INDENIZAÇÃO FIXADA PELO STJ RELATIVAMENTE A OUTRA VÍTIMA DO MESMO ACIDENTE DE TRÂNSITO
    • STJ - RESP 839053 -MG

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6035303/embargos-de-declaracao-no-recurso-especial-edcl-no-resp-845001-mg-2006-0092253-2

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